O Governo e o povo argentinos reafirmam mais uma vez, por ocasião dos 193 anos da ocupação ilegítima das Ilhas Malvinas, seus legítimos e imprescritíveis direitos soberanos sobre as Ilhas Malvinas, Geórgias do Sul, Sandwich do Sul, e os espaços marítimos circundantes.

 

Em 3 de janeiro de 1833, forças do Reino Unido ocuparam as Ilhas Malvinas, violando a integridade territorial de nosso país e desalojando as autoridades e a população argentinas legitimamente estabelecidas, substituindo-as por súditos britânicos. Esse ato, realizado em tempo de paz e contrário ao direito internacional, jamais foi consentido pela República Argentina, que apresentou protestos diplomáticos imediatos e contínuos até o presente.

 

A disputa de soberania foi reconhecida pela Assembleia Geral das Nações Unidas por meio da resolução 2065 (XX), que instou a Argentina e o Reino Unido a resolvê-la por meio de negociações bilaterais, não sendo aplicável o princípio da autodeterminação. Esse apelo tem sido reiterado por numerosos fóruns internacionais e regionais.

Além disso, neste ano completa-se o 50º aniversário da adoção, pela Assembleia Geral, da resolução 31/49, que insta ambas as partes a se absterem de adotar decisões que impliquem a introdução de modificações unilaterais nessa situação.

 

No entanto, o Reino Unido persiste em sua negativa de negociar e na realização de atos unilaterais na área em disputa. Tais atos incluem a concessão ilegal e ilegítima de licenças para a exploração de recursos naturais, como a pesca e os hidrocarbonetos.

 

O Governo argentino expressa mais uma vez sua mais enérgica rejeição às atividades unilaterais realizadas pelo Reino Unido em áreas sujeitas a uma disputa de soberania e reserva seus direitos de exercer plenamente todas as ações disponíveis para impedir o desenvolvimento dessas atividades, proteger seus recursos naturais e salvaguardar seus direitos soberanos.

 

A República Argentina manifesta novamente sua disposição de retomar as negociações bilaterais com o Reino Unido com vistas a encontrar uma solução pacífica para essa disputa de soberania e pôr fim à situação colonial especial e particular das Ilhas Malvinas, Geórgias do Sul, Sandwich do Sul, e dos espaços marítimos circundantes.

 

Buenos Aires, 3 de janeiro de 2026